Menos de 30% das estatais indicam os CEOs pelo Conselho
Pesquisa de governança corporativa em empresas públicas listadas na B3 mostra que nomeações são políticas
Pesquisa de governança corporativa em empresas públicas listadas na B3 mostra que nomeações são políticas
Atualmente, apenas 29% das estatais listadas na bolsa de valores brasileira preveem em seus estatutos sociais que a indicação do diretor-presidente (CEO) seja feita pelo conselho de administração da empresa.
É o que aponta a segunda edição da pesquisa Governança Corporativa em Empresas Estatais Listadas no Brasil, realizada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Segundo o comunicado do IBGC, as condutas de governança corporativa praticadas pelas sociedades de economia mista estão em evolução, principalmente em decorrência de avanços institucionais, como a promulgação da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Ainda assim, é possível observar a necessidade de aprimoramentos. “Identificamos que em 35% das empresas pesquisadas a indicação do diretor-presidente é feita diretamente pelo controlador – presidente da República, governadores, ministérios ou outras estatais – e que em outras 36% a forma como a indicação será feita sequer está registrada em algum documento público da companhia. A falta de transparência também é um problema, pois sabemos que a possibilidade de interferência política é um risco real nas estatais”, diz Luiz Martha, gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC.
Segundo o levantamento, 64% das empresas afirmaram ter um comitê de indicação e elegibilidade – destas, apenas 40% apresentaram a lista de membros do comitê. A necessidade de evolução das práticas de governança corporativa das estatais fica evidente nos quesitos relacionados à conduta e aos controles internos.
Apenas 55% das empresas pesquisadas possuem área de compliance formalizada e apenas 54% possuem política formalizando o seu vínculo ao conselho quando há suspeita de envolvimento do CEO em atos ilícitos.
A pesquisa considera todas as 31 sociedades de economia mista listadas na bolsa de valores e foi produzida a partir de informações coletadas entre julho e agosto de 2018 – após o fim do prazo de adequação das empresas à Lei das Estatais, encerrado em junho do ano passado.
Apesar da plena vigência do normativo, algumas de suas exigências ainda não fazem parte do dia a dia das empresas. Entre elas está a criação do comitê de auditoria, ausente em 40% da amostra e mais da metade (52%) não divulgou a Carta anual de políticas públicas e governança.
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